Na segunda-feira, 19 de abril, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.139, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A data será celebrada anualmente no dia 23 de setembro. A Educação Profissional e Tecnológica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O intuito dessa modalidade de ensino é preparar os estudantes para o mundo do trabalho.
O ensino EPT é oferecido em todo o Brasil por meio das redes estaduais, municipais, distrital, federal e privada. Segundo dados do Censo Escolar de 2020, são pouco mais de 1,9 milhão de matrículas. O ensino técnico no Brasil existe há 112 anos, passando por diversas transformações.
No mês de março, a Educação Profissional teve melhorias e aumento de repasse através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021. Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Wandemberg Venceslau, a Educação Profissional e Tecnológica ocupa um lugar de destaque na agenda nacional da educação brasileira.
