A análise do Plano Nacional de Educação (PNE), feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra que dentre as 20 metas estabelecidas para a melhoria no ensino, três não estão sendo cumpridas e apresentam retrocesso. As metas do PNE devem ser cumpridas até 2024. Faltando três anos para o prazo, nenhuma foi atingida e apenas cinco estão parcialmente concluídas.
As metas que apresentam retrocesso são:
- Educação em tempo integral: O intuito era oferecer ensino integral em, pelo menos, metade das escolas do país, chegando a atender 25% dos alunos da educação básica até 2024. Ao invés de crescer, os números caíram. Entre 2014 e 2020, houve uma queda de 15 mil escolas e mais de 1,5 milhão de matrículas a menos.
- Erradicação do analfabetismo: As metas eram que 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos deveriam estar alfabetizados até 2015; o analfabetismo absoluto deveria ser erradicado em 50% e o analfabetismo funcional até 2024. A primeira parte da meta só foi alcançada em 2020 e o quadro de analfabetismo funcional aumentou. No ano de 2015, 27% da população era analfabeto funcional. Em 2018, a porcentagem foi para 28%.
- Educação de jovens e adultos e profissional: Oferecer no mínimo 25% de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional. Em 2014, havia 2,8% das matrículas de EJA integradas. Em 2020, o número caiu para 1,8%.
Metas parcialmente cumpridas:
- Melhorar a qualidade da educação básica: A previsão do PNE era de elevar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental e Médio. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental houve melhoria. Para os anos finais, do 6º ao 9º ano, e Ensino Médio as metas estão próximas, mas não foram atingidas.
- Triplicar as matrículas do ensino profissional técnico: Nessa modalidade, no ano de 2014, havia 20,4% de matrículas. Em 2020, o índice chegou a 23,6%. O crescimento se deu, principalmente, na rede pública, concentrando 10,3% das matrículas.
- Ampliar a proporção de professores do ensino superior com mestrado e doutorado: Na rede pública a meta foi atingida, mas a rede privada ainda precisa de avanços. No ano de 2019, havia 25,7% dos professores de universidades privadas com doutorado. Nas faculdades públicas, o percentual chegou a 66%.
- Aumentar as matrículas na pós-graduação: O intuito era formar todos os anos 60 mil mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida entre 2017 e 2019 e a ideia é que seja mantida até 2024. Com relação a formação de doutores, é necessário elevar de 17,2 mil titulados para 25 mil todos os anos até 2024.
- Capacitar professores da educação básica: O objetivo era incentivar professores escolares a terem pós-graduação em suas áreas do conhecimento e oferecer formação continuada até 2024. No ano passado, o percentual de pós-graduados chegou a 43,4%.
Principal meta não cumprida:
- Ampliar o investimento público em educação: Até 2024,deveriam ser investidos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, os gastos eram por volta de 5% e no ano de 2019 chegou a 7%. No período da pandemia os índices pioraram.
A análise traz críticas, além das metas não cumpridas, às prioridades do governo federal referente a área da educação. A falta de senso demográfico, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), pode ameaçar o monitoramento das futuras metas do PNE.
