Compondo a maior porcentagem do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda lutam por representações nas funções de comando do país. Nesta quinta-feira, 3, é comemorado o Dia da Instituição do Voto da Mulher, ou seja, há 92 anos, em 1930, foi aprovado o projeto de lei que permitia que as mulheres pudessem participar do processo democrático.
Entretanto, de acordo com a advogada Jaína Atanásio dos Santos, membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados (OAB) de Santa Catarina, apenas em 1932 esse direito foi assegurado no Código Eleitoral, e teve sua validade constitucional na Constituição de 1934. Mas a luta começou 54 anos antes. Em 1880, a Lei Saraiva, que ainda não falava sobre o voto feminino, permitia que as mulheres exigissem seus direitos.
A cientista Isabel de Souza Matos aproveitou a oportunidade e foi a primeira a exigir na justiça o direito ao voto. “De lá pra cá esse movimento foi crescendo. Surgiu um Partido Republicano Feminino em 1910, criado pela professora Leolinda Daltro. Imagina um Partido Republicano Feminino em 1910, coisa que hoje a gente não consegue formar”, expôs a advogada.
Outro nome importante é o de Bertha Lutz, maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres, fundadora da Liga de Emancipação pela Mulher. Segundo Jaína, a liga remonta o movimento das sufragistas que levaram força para o Brasil. Ela ainda completa afirmando que o objetivo sempre foi a equiparação dos direitos entre mulher e homem, “nem mais e nem menos”.
Em Santa Catarina, o ano de 1928 ficou marcado na história elegendo a primeira mulher prefeita de Lages, na serra catarinense. A advogada afirma que Alzira Soriano recebeu o apoio do governador na época, ganhando com 60% dos votos.
“Com o advento da Constituição de 1988, e as leis esparsas, nos fortalecemos, e gravamos na história o direito da mulher em participar tanto para votar quanto para ser votada”, declarou Jaína.
O voto feminino no Brasil e em Santa Catarina
Apesar da luta, e das mulheres formarem 52,65% dos eleitores brasileiros, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, a representação delas em cargos políticos nas Eleições de 2022 ainda foi baixa quando comparada com a dos homens. Para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e governos estaduais, foram eleitas 302 mulheres, contra 1.394 homens.
No estado catarinense, as mulheres representam 7,5% das cadeiras da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), uma queda em relação aos últimos anos – de cinco para três. Para o cargo de governador do estado, não houve nenhuma candidata mulher. “O que temos que trabalhar é a questão cultural, de dizer que mulher não vota em mulher, que mulher não serve para preencher cargos de liderança, que mulher tem muita responsabilidade com casa, família e marido, e, por isso, não tem tempo de cuidar de política, não. A mulher pode, igualmente ao homem, ser votada, votar e ser eleita”, destacou a advogada.
Para a mulher ativa em questões femininas no estado, a luta em busca do maior papel da mulher na política continua. E ainda afirma que é preciso trabalhar constantemente acerca do tema em todas as frentes, questionando, conversando, esclarecendo e cobrando.
“Na verdade, é uma luta que às vezes a gente se sente inglório, ingrato e fraco perante a força que vem contra esse movimento, mas já avançamos muito, conquistamos muito. Conseguimos fazer com que muitos homens e muitas mulheres entendessem a importância da nossa representatividade nas eleições, no voto feminino e nas atuações dos poderes públicos”.
