Lei da Aprendizagem, regulamentada em 2005, trouxe possibilidades para jovens que, a partir dos 14 anos, podem encontrar oportunidade de trabalho regulamentada
A função de jovem aprendiz ainda é, de certo modo, nova. Temos o programa há 14 anos, com a finalidade de proporcionar aos jovens de 14 a 24 anos a chance de ingressar no mercado de trabalho e, também, dar continuidade aos estudos. Hoje, vemos uma tendência crescente de interesse pelo programa.
A vaga, que geralmente não tem muitas exigências a não ser aquelas já naturais do programa (como o dever de frequentar a escola), acaba facilitando a entrada no mundo corporativo. A lei estabelece a porcentagem de 5 a 15%, no mínimo, de representatividade de aprendizes no quadro de funcionários de empresas de médio e grande porte.
Além disso tudo, o status de aprendiz traz um papel e responsabilidade social por parte da empresa e da instituição educacional que o mantém, pois se cria um profissional em ambos os ambientes. O programa é benéfico para a empresa, que acaba tendo uma mão de obra interessada no trabalho que poderá ser moldada e efetivada mais tarde, e também para o jovem – uma pesquisa do CIEE com o Datafolha mostrou que um quarto dos jovens aprendizes são efetivados nas empresas que foram contratados. Mais um dado interessante, agora em relação aos estudos, é que 46% de egressos do programa cursam ensino superior – uma boa notícia, já que apenas 18% dos jovens estão na faculdade.
As pessoas que são o foco do programa são justamente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Elas acabam vendo no emprego uma assistência financeira. Assim, se afastam de desocupação, pobreza, desigualdade e até mesmo da violência.
Foi feita entrevista com uma parte dos jovens do Parque Dom Bosco, instituição que mantém e educa jovens aprendizes. Grande parcela incluiu o ponto financeiro para a adesão ao programa: de nove jovens, sete foram motivados para trabalhar pela ideia de dinheiro. “Me tornei jovem aprendiz por necessidade, por independência e para ter responsabilidades também”, conta Lilian de Souza, 20 anos.
Outros dois ainda dizem sobre a obtenção de conhecimento sobre o próprio trabalho e mercado: “é bom para agregar o currículo, né. Minha mãe sempre me incentivou a estudar, começar a trabalhar desde cedo para quando fosse procurar algo efetivo ser mais fácil”, relata um dos alunos, Ezequiel Gomes, 16.
Entretanto, foi visto que poucos acabam participando de projetos ou partes criativas do trabalho, apesar de, em geral, acharem que sua atuação é relevante para a empresa. Foi observado apenas um jovem (Ezequiel Gomes) que mencionou participar de projetos e pautas da companhia. Ainda assim, segundo o professor referência em Administração da instituição, Anderson Gomes, hoje o trabalho dos aprendizes tem sido mais valorizado, registrando, em média, 7 efetivações a cada 10 términos de contratos por lá. Ele ainda inclui:
“As empresas entendiam, um tempo atrás, que o jovem aprendiz tinha que fazer funções aleatórias – servir o cafezinho, fazer xerox, escanear, mas hoje, até pelas preocupações que eles possuem dentro da empresa, conseguimos observar que as mesmas os valorizam mais. Os empregadores optam em formar seu jovem para este fazer parte de seus funcionários”.
A maioria dos entrevistados trabalha em funções de escritório – setor financeiro (Lilian de Souza, 20 e Matheus Wilbert, 17), administrativo (Gabriele Cunha, 15, Lisa Spinelli, 20 e Bianca da Silva, 19), de logística (Ezequiel Gomes, 16 e Ana Belkis, 20) e comercial (Ana Paula, 17). Apenas um (João Guilherme, 14) diz atuar na parte operacional. Geralmente realizados com seus papéis, seis dos nove desejam efetivação na empresa – o que constata que a maior parte encontrou algo em que se adaptou e que vê (deseja) um futuro. Para tanto, essas pessoas são estimuladas a se destacarem e mostrarem seu potencial de trabalho enquanto estão no tempo de contrato, além de buscar qualificação.
Por fim, vemos como a relevância do programa é grande. Promove a adesão ao mercado de trabalho, autoconhecimento do jovem e auxílio econômico-social. Apesar disso, em audiência pública de 2018, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado constatou, junto a estudiosos que, mesmo com potencial, a aprendizagem ainda é subutilizada no Brasil. O número de aprendizes é hoje na casa dos 450 mil, podendo chegar a 950 mil, caso o piso da cota fosse cumprido, segundo levantamentos de 2018 do Ministério do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em países avançados, como a Suíça, Austrália e Alemanha, esse tipo de força de trabalho tem mais inclusão, chegando a 4% do total, enquanto, no Brasil, ainda não alcançamos 1%.
