Falta de diálogo entre Prefeitura e Casan atrasa obras para construção de primeira estação de tratamento de efluentes da cidade
Quem caminha pela orla ou frequenta as praias de Barra Velha percebe que da tubulação da rede pluvial sai muito mais do que a água da chuva. As marcas pretas na areia, conhecidas como línguas negras, revelam que por ali escoa, também, o esgoto vindo das casas, apartamentos e empresas.
Cleber de Souza é presidente do Conselho de Saneamento Municipal e se mostra preocupado com as condições de saúde da população e dos turistas. Ele sabe o risco que todos correm por causa da contaminação causada pelo rejeito lançado no mar e nos rios que cortam o município.
Para o Plano Nacional de Esgotamento Sanitário (PLANSAB), tanto a fossa séptica quanto a rede coletiva de coleta e tratamento são adequadas para o descarte de efluentes. Mas, como explica Cleber, a solução individual é problemática. Mesmo com a exigência da instalação da filtragem, fica difícil controlar se a manutenção é feita corretamente. Além disso, muitas casas antigas não possuem o sistema e as moradias irregulares não são fiscalizadas.
Um morador, que prefere não se identificar, sofre as consequências da ineficiência do processo. Residente em uma casa antiga, ele conta que a fossa está transbordando no terreno. O problema é que, quando foi construída, ela não foi projetada para o uso atual e agora não funciona mais. A terra não absorve mais o rejeito que não tem para onde ser escoado.
O mau cheiro que vem do local tem incomodado a família, que se prepara para a mudança. O imóvel é alugado e eles não podem fazer muita coisa, já que não são os únicos residentes e os donos não têm interesse em arrumar. “Se alguém denunciar para a vigilância sanitária, isso pode ser interditado”, afirma o morador.
A falta de tratamento adequado e o despejo irregular na ambiente refletem na saúde da população, na poluição ambiental e visual e no desenvolvimento econômico da cidade.
O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) realiza periodicamente análise da balneabilidade das praias do estado. Em Barra Velha, a coleta é realizada em três pontos da praia e um da lagoa. No último teste, em 25 de maio, apenas um local estava próprio para banho, os demais foram reprovados.
Na Praia Central, uma das mais visitadas por turistas e moradores, estão dois pontos reprovados. Um deles fica próximo à saída do Rio Cancela, que nasce no São Cristóvão, passa pelo Centro e deságua no mar. Por causa do crescimento urbano, o rio foi canalizado e hoje pode ser considerado morto.
O problema não é exclusivo da orla. Nos bairros, é fácil encontrar valas abertas, que juntam mosquitos e causam mau cheiro. Algumas delas, camufladas pelo mato, são um problema ambiental e de saúde pública e risco para quem passa pelas ruas.
O problema, ou boa parte dele, já poderia estar resolvido
No dia 28 de maio, a Câmara de Vereadores de Barra Velha, através da Comissão de Redação e Justiça, promoveu uma audiência pública sobre o tema. O objetivo era ouvir as autoridades competentes e esclarecer os motivos pelos quais o sistema de captação e tratamento de efluentes ainda não saiu do papel.
O presidente da comissão, vereador Thiago Pinheiro, explica que o município tem um contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), assinado em 2011, na qual ela assume a gestão da captação e tratamento de água e esgoto. O acordo prevê uma série de investimentos a curto, médio e longo prazo, conforme o plano de saneamento municipal.
Como a empresa não cumpriu algumas metas, o contrato foi revisto em 2016 e novos prazos foram estabelecidos. A revisão do acordo previa que, em 2019, todo o esgoto do bairro Itajuba, uma média de 35% do efluente gerado pelo município, deveria ser captado e tratado. Mas, hoje, o município possui apenas o terreno para a construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) e cerca de um quilômetro de rede, que não está ligada a nada.
O chefe da agência da Casan de Barra Velha, Irvando Luiz Zomer, conta que, por motivos de burocracia, o andamento da obra da estação está parado. O terreno comprado pela empresa não foi declarado de utilidade pública pela prefeitura, então foi preciso recorrer ao governo do estado. Depois, as licenças ambientais também não foram liberadas e estão agora na dependência do IMA.
Mesmo com a ETE pronta, ou enquanto ela é construída, toda a tubulação de captação precisará ser feita. Leidiane Ariotti, técnica de saneamento, explica que a pequena extensão de rede existente, que fica na rua Simas, foi feita em uma parceria com a prefeitura. Quando a rua estava sendo asfaltada, a administração municipal licitou e pagou a colocação dos tubos, e depois a empresa pagou os custos aos cofres públicos.
Para a instalação do restante da rede, será preciso quebrar o asfalto e calçamento existente. Irvando comenta que a infraestrutura deveria ser pensada de baixo para cima, mas agora, como grande parte da cidade já está urbanizada, irá gerar esse transtorno. Por isso, o quanto antes as instalações forem feitas menor será o impacto causado na vida dos moradores, já que obras de melhorias não param.
Cleber esclarece que as ruas que estão sendo asfaltadas agora, com exceção de Itajuba, não poderiam receber as tubulações, já que não existe um planejamento para todos os bairros. “É preciso saber onde os tubos devem ser colocados, em qual sentido o rejeito irá correr, entre outros detalhes, que só são definidos quando já se sabe onde será a instalada a ETE e como será feita a captação nas residências”.
O projeto existente não atende todos os bairros e por isso deverá ser construída em outro local, outras estações que irão receber o esgoto dos outros bairros. Isso se deve ao fato de o sistema de tratamento e captação ser muito mais complexo do que o sistema de água, explica Leidiane.
“Para a Casan o quanto antes o tratamento iniciar é melhor”, ressalta o chefe da agência. Mas parece que o problema ainda está longe de ser resolvido. Na Câmara de Vereadores, o prefeito, Valter Marino Zimmerman, deixou claro que está insatisfeito com o serviço prestado pela empresa. Para ele, a melhor solução é quebrar o contrato.
Apesar de apresentar essa ideia, ele não explicou o que faria com a gestão da água e esgoto caso o acordo seja rompido. Thiago lembra que a decisão é difícil, já que o acordo com a Casan vai até 2043, e quebrá-lo agora provavelmente geraria uma multa. Para ele, o ideal seria pressionar a empresa para que resolva as pendências e a prefeitura para que cada uma faça sua parte. “Que façamos cumprir o contrato. Caso isso não ocorra, encaminhamos para o Ministério Público, agência reguladora ou autoridade competente”.
Cleber também pensa que o ideal seria dar um prazo curto para a estatal e, se ela não apresentar resultados, daí sim, licitar o serviço para outra empresa ou municipalizar a gestão. “É a Casan que conhece todo o funcionamento de rede do município, então precisa pensar bem para tomar uma decisão, mas também não podemos fica na mão de quem não está prestando um bom serviço”.
Após a audiência, Casan e prefeitura assumiram o compromisso de se reunir novamente com os vereadores e apresentar mais algumas informações. “Nós podemos cobrar o governo municipal, mas quem tem que apresentar soluções é ele”, ressalta Thiago. O presidente do conselho frisa que a pressão popular e de outros setores da sociedade é fundamental para que o problema seja resolvido. “Todos têm uma parcela de culpa nessa situação”.
