Mais de 400 denúncias diárias relacionadas a crimes sexuais contra crianças na internet foram registradas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos no ano de 2022. Casos de manipulação de imagens de menores de idade utilizando de inteligência artificial recentemente aconteceram na Espanha e no Rio de Janeiro, onde meninas entre 11 e 17 anos, maioria adolescentes, tiveram suas fotos de redes sociais alteradas por terceiros através de aplicativos de IA, e divulgadas como se fossem fotos nuas.
Nos últimos anos, a internet e as redes sociais transformaram a forma como as pessoas se conectam, comunicam e compartilham informações. Geralmente, existem dois tipos de pais, os que não perdem nenhuma oportunidade de postar fotos ou vídeos dos filhos e os que preferem mantê-los longe da exposição da internet.
O compartilhamento excessivo de informações pessoais nas redes sociais pode levar a problemas de privacidade e segurança. Menores de idade, muitas vezes ingênuos, sem supervisão e cuidados adequados, podem fornecer informações sensíveis a terceiros mal-intencionados.
A psicóloga Vanessa Brisola destaca a importância de compreender o impacto psicológico da exposição online a menores de idade. “A exposição a conteúdo prejudicial e o cyberbullying podem causar danos significativos à saúde mental das crianças, sinais como ansiedade, depressão e isolamento devem ser levados a sério pelos pais”. Ela recomenda que os pais promovam uma comunicação aberta com seus filhos e ensine habilidades de pensamento crítico para ajudá-los a navegar de forma segura na internet.
Daniel Mateus da Silva, pai de uma menina de 11 anos e um adolescente de 15 anos, compartilha suas experiências pessoais. Ele comenta que a internet é uma parte inevitável na vida dos jovens e que para isso, deve-se estar em uma comunicação aberta, entender os interesses online e orientar sobre os perigos virtuais.
Daniel afirma sempre verificar históricos e acessos dos filhos na internet para ter o controle parental, e que tenta impor limites de horas nos dispositivos pelo menos durante a semana. Mesmo assim, se preocupa com a exposição “tenho medo de várias coisas, como existem tipos de informações positivas para o conhecimento, existe o outro lado da moeda, coisas ruins, por isso precisamos ficar sempre de olhos bem abertos”.
Os casos citados de manipulação de imagens de meninas na Espanha e no Rio de Janeiro, teve o envolvimento de rapazes menores de idade na manipulação de imagens através de IA e no compartilhamento dessas imagens. Em conversa com o Doutor em Direito, Marcos Vinícius Viana, aborda sobre a legislação nesses casos e a responsabilidade dos pais com os filhos menores, em virtude de crimes virtuais cometidos “no direito penal não tem como transferir a responsabilidade de um crime cometido por uma pessoa para outra, então o crime do filho não passa para o pai, mas no direito civil os pais devem arcar com os prejuízos do crime, principalmente financeiramente”.
Ainda explica sobre a diferença de jurisdição dependendo do local, “cada país tutela as regras de uma maneira diferente, e na internet o lugar onde os servidores estão hospedados garantem as regras a serem aplicadas, mas para usar a imagem de alguém, seja maior ou menor, precisa de autorização expressa do direito de imagem da pessoa, e sem autorização a imagem será usada de forma irregular e pode solicitar que seja removida” explica o Dr. Marcos.
Teve o seu direito violado, e agora?
Esse tipo de crime envolvendo manipulação de imagens, apesar de não ser raro, ainda é de certa forma “novo”, com isso as investigações e a forma como as autoridades lidam estão sendo cada vez mais aprimoradas. Marcos explica que ao ter seu direito violado, algumas medidas que podem ser tomadas são: abrir um boletim de ocorrência para que possam investigar e identificar o malfeitor, no caso “se for uma criança terá uma pena mais branda e se for adulto uma punição adequada, no direito penal funciona assim”.
Já no direito civil, se houver um prejuízo, abre-se um processo civil de indenização. “Também pode entrar em contato com as plataformas e solicitar que tirem do ar as imagens, se não conseguir, pode processar e receber indenização deles”, conclui o doutor.
Entre outros perigos da exposição e uso de internet e redes sociais por menores, além da manipulação de imagens, podemos citar os riscos de cyberbullying, acesso a conteúdo inapropriado, contato com predadores sexuais e cibercriminosos.
A exposição de menores na internet é um desafio complexo que requer a colaboração de pais, educadores, autoridades e empresas de tecnologia. É um trabalho conjunto para educar, proteger e apoiar as crianças na era digital, com objetivo de criar um ambiente online mais seguro e positivo para gerações futuras.
Por Gabriella Fernandes e Lara Mateus
